KAY RALA XANANA GUSMÃO POR OCASIÃO DA 66ª SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Sua Excelência President da Assem bleia-Geral
Sua Excelência Secretário-Geral
Excelências Senhoras e Senhores,

Ecom grande satisfação que me encontro novamente este ano na Sede das Nações Unidas. No passado mês de Fevereiro, tive a honra de participar na reunião do Conselho de Segurança, onde usei da oportunidade para agradecer aos seus membros permanentes e a todos os outros que têm vindo a fazer parte do Conselho, pela generosidade e preocupação que sempre pautaram as resoluções sobre Timor-Leste.
Hoje, também não posso deixar de aproveitar esta oportunidade para, em meu nome e em nome do Povo que represento, reiterar o agradecimento a todos os países membros deste Fórum pela assistência concedida a Timor-Leste na promoção da paz e segurança, assim como no apoio à construção das nossas instituições nacionais.
Apraz-me informar que, desde então, temos vindo a progredir bastante enquanto Nação e enquanto Estado, substituindo a intolerância pelo diálogo construtivo e o direito de protestar pelo dever de protestar com responsabilidade.
Temos vindo a afastar-nos firmemente das difíceis circunstâncias do passado e a renovar a confiança da sociedade timorense nas Instituições do Estado e, por esta mesma razão, já endossámos o Plano Conjunto de Transição para a retirada da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste, até ao final do ano de 2012.
Senhoras e Senhores
Estamos no último mandato de um Governo de Coligação, que eu tenho a honra de chefiar – a que chamamos de Governo da AMP (Aliança de Maioria Parlamentar) – e que integra 5 partidos. Na formulação constitucional de Timor-Leste, o governo é escolhido ou pelo partido mais votado ou por uma aliança de partidos com maioria parlamentar, isto porque é o Parlamento Nacional que é eleito directamente pelo Povo e não o Governo.
Porque um governo só tem condições para governar se tiver uma maioria de apoio no Parlamento, depois de efectuada a consulta formal com todos os partidos com assento parlamentar e porque o partido vencedor não oferecia viabilidade para governar, o Presidente da República decidiu pela solução que melhor garantiria a estabilidade governativa. Esta opção constitucional serviu os melhores interesses da Nação, especialmente se considerarmos que estávamos a viver um período de grande fragilidade, pautado pela instabilidade e violência, consequentes da crise de 2006. Tendo herdado esta situação instável no País, o Governo da AMP, nos dois primeiros anos de mandato, concentrou-se essencialmente nos esforços de restabelecimento da paz e da estabilidade, resolvendo a maioria dos problemas sociais e políticos, provenientes da crise de 2006 e que teve continuidade até 2008.
Conseguimos finalmente acabar com os surtos de violência que tiveram início em 2000, e que se repetia em cada dois anos, parecendo que Timor-Leste estava condenado a um ciclo vicioso. O primeiro passo para sair deste ciclo foi tomar consciência e reconhecer que falhámos, aprendendo a lidar com a fragilidade do nosso Estado e passando a abordar as causas reais dos problemas. Felizmente conseguimos passar a mensagem política correcta e hoje podemos viver uma situação mais estável. O Governo da AMP comprometeu-se a dar um sentido de mudança ao País e governando em diálogo, conseguiu:
1. Iniciar reformas fundamentais no sector da defesa e da segurança – capacitando e profissionalizando as Forças da Polícia e da Defesa;
2. Implementar reformas estruturais na gestão da administração do Estado;
3. Criar sistemas e estruturas com vista a garantir a boa governação, continuando a dar apoio na capacitação das instituições e agentes do sector da Justiça;
4. Proceder a políticas sociais mais justas, com vista a reduzir o desequilíbrio que existia na sociedade, tendo em conta os danos físicos, morais e psicológicos de uma guerra de 24 anos – refiro-me aos veteranos e idosos, que deram os seus sacrifícios para a independência do país e que, directa ou indirectamente, sofreram as consequências de uma guerra devastadora;
5. Dinamizar políticas estruturadas quanto à educação, à saúde e à agricultura;
6. Promover, no sector económico, uma política coerente em todo o País, relativamente ao embrionário sector privado nacional.
E isto permitiu que, em 2009, no ano do 10º. Aniversário do Referendo, o Governo lançasse um novo mote: „Adeus Conflito, Bem-vindo Desenvolvimento‟, a que todo o povo aderiu com consciência. Presentemente, e para a década de 2011 a 2020, temos confiança de que estamos a caminhar verdadeiramente para uma sociedade solidária e tolerante e que é, por natureza, pacífica.
Temos ainda o optimismo necessário para iniciar um período de desenvolvimento mais arrojado. Excelências Senhoras e Senhores, Nestes últimos quatro anos, temos vindo a reforçar a capacidade institucional da Administração Pública, com o objectivo de defender os melhores interesses do Estado, melhorar a prestação dos serviços públicos e, consequentemente, promover a boa governação. Para tal, iniciámos reformas na área da Gestão das Finanças Públicas e criámos a Comissão da Função Pública. Criámos ainda a Comissão Anti-Corrupção e iniciámos o processo de instalação de uma Instituição Superior de Controlo, a nossa Câmara de Contas, enquanto instituição que promove a transparência e responsabilização das contas públicas. 
Já durante este ano, lançámos pela internet o Portal da Transparência e o Portal do Aprovisionamento que permitem aceder a dados actualizados diariamente sobre o processo de Orçamento Geral do Estado e a sua execução fiscal, assim como providenciar a consulta pública sobre todos os projectos públicos. Iniciámos a capacitação do nosso sector privado, promovendo critérios de competência, honestidade profissional e capacidade técnica, para o tornar em forte parceiro do Governo, neste período crucial de construção do país. Por todo o país, investimos em projectos estruturantes na área da agricultura para aumentar a produtividade deste sector, assim como iniciámos Programas de Desenvolvimento Descentralizados e Locais, sobretudo a nível de infra-estruturas de pequena escala, que estão a promover a criação de emprego para jovens que residem nas áreas rurais.
Com todas estas medidas conseguimos criar uma dinâmica de crescimento progressivo, capaz de combater o desemprego não só na capital do país como também no interior, renovando a confiança nas Instituições do Estado e potenciando um espírito de optimismo que contribui para a reforma das mentalidades. Senhoras e senhores, Temos um país abençoado com grandes riquezas naturais e, portanto, temos as condições financeiras necessárias para aumentar a qualidade de vida do nosso povo.
Sabemos, no entanto, que por vezes os países ricos em recursos naturais têm tendência a ter um desempenho económico abaixo do esperado, que estão mais vulneráveis a conflitos e, muitas vezes, estão também mais susceptíveis a actos de má governação.
É neste sentido que o exercício da transparência e boa governação, já por si essencial em qualquer país, é ainda mais imperativo em países ricos em recursos naturais. Actualmente, o Fundo Petrolífero de Timor-Leste tem um saldo de 8,9 mil milhões de dólares, tendo sido o primeiro país da Ásia e o terceiro de todo o mundo a actuar de acordo com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas. Este forte princípio de boa governação, e bom aproveitamento das receitas, levou-nos a um crescimento de dois dígitos, nestes últimos anos, e queremos manter este estatuto com a confiança de que as instituições, que foram estabelecidas, vão estar ainda mais capacitadas e consolidadas num futuro próximo, garantindo respostas e maior qualidade de trabalho e execução.
Iremos diversificar o investimento do nosso Fundo Petrolífero, em iguais parcelas em “bonds” e em “equities”, para, a longo prazo, garantirmos sustentabilidade, com vista a assegurar que as futuras gerações venham também a beneficiar, como está sendo a actual geração do pós-guerra. Depois de alcançada a estabilidade a que nos propusemos neste mandato, reunimos as condições para produzir um Plano Estratégico de Desenvolvimento de 20 anos, que vem substituir o planeamento anual para cada ano fiscal.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento abrange três áreas cruciais: capital social, infra-estruturas e desenvolvimento económico, este último virado para a indústria do 
hidrocarboneto, da agricultura de mercado e do turismo.
Queremos sair da economia dependente do petróleo para uma economia não petrólifera. Todas as estratégias e acções consideradas neste Plano visam, até 2030, transformar Timor-Leste de um País com baixos rendimentos para um País com rendimentos médios-altos, intrinsecamente associado a uma população saudável, instruída e segura e a uma sociedade próspera e auto-suficiente em termos alimentares.
Para arrancarmos com este novo paradigma, é essencial um forte investimento público e grande dinamismo por parte do nosso sector privado. É reconfortante saber que, apesar da grave crise económica internacional, muitas economias emergentes têm, mesmo assim, vindo a consolidar-se. Sr. Presidente
Excelências Senhoras e senhores,
O próximo ano será um ano de grande importância, na consolidação do processo de construção do nosso jovem Estado e no seu processo de afirmação como Nação soberana, tolerante e democrática. No ano de 2012, terão lugar as eleições presidenciais e legislativas, as terceiras eleições democráticas no nosso País e estou confiante de que irão decorrer num clima de tranquilidade.
No próximo ano celebramos também datas históricas fundamentais, que nos ligam ao passado mais recente de luta pela independência e às raízes mais antigas que nos tornam únicos no contexto da região e do mundo. Para além da celebração do 10º aniversário da Restauração da Independência, 2012 assinala ainda os 100 anos da Revolta de Manufahi e os 500 anos da chegada dos primeiros portugueses a Timor-Leste.
Aproveito, desde já, para salientar que serão muito bem-vindos a participarem nas celebrações, como o fizemos, juntos, em 20 de Maio de 2002. Afinal, não estivemos sozinhos nesta importante data, como continuamos a não estar sozinhos neste grande desafio de edificação de um Estado, porque temos vindo a ser beneficiários da generosidade e apoio por parte das Nações de todo o mundo.
Continuamos, por isso mesmo, a fortalecer e a alargar os nossos laços de solidariedade com países amigos de diversos continentes e com diferentes histórias, diferentes crenças e etnias.
Procuramos ser mais activos na nossa região e no mundo, demonstrando que é possível abandonar ou fechar um período de conflito, mesmo que por vezes longo, a fim de concentrar as energias num ideal muito mais humanista de tolerância política e social, para a dignificação e o desenvolvimento de todos.
É neste sentido que é nosso firme desejo integrarmos a ASEAN.
Timor-Leste é a favor da paz e comunga o espírito comum que levou à criação desta Organização Regional.
Continuamos também a aprofundar a nossa relação com outros amigos na Ásia e Pacífico, incluindo a China, o Japão, a Coreia do Sul, assim como a Austrália e a Nova Zelândia, entre outros.
Timor-Leste mantém forte o compromisso com os povos da CPLP, que engloba países dos quatro quadrantes do mundo.
Somos observadores no Fórum das 
Ilhas do Pacífico e temos boas relações e forte apoio e assistência por parte da União Europeia. Na próxima semana, irei efectuar uma visita oficial a Portugal.
Este país, que partilha laços históricos com Timor-Leste há centenas de anos e que apesar de viver neste momento uma das piores crises económicas e financeiras, acentuada pelo actual contexto da crise global e europeia, continua a ser um forte parceiro de Timor-Leste, reforçando mesmo a cooperação bilateral em diversas áreas.
E é, em Portugal, que os primeiros militares timorenses estão a ser treinados para, integrados no contingente portugûes, participarem na manutenção da paz no Líbano, através da UNIFIL.
Senhoras e Senhores,
Timor-Leste faz parte de 50 países classificados de „Least Developed Countries‟, mencionados comummente como „LDCs‟. Somos também chamados de „Estados frágeis‟ e esta caracterização de fragilidade provém de diversos factores: institucionais e políticos, económicos e sociais.
Em Abril do ano passado, tivemos a honra de acolher um Diálogo Internacional, em Díli, sob o tema „Construção da Paz e Construção do Estado‟, com a participação de LDCs do „g7+‟, que actualmente é presidido por Timor-Leste. O „g7+‟ está a permitir que países frágeis e afectados por conflitos se juntem e falem sobre si mesmos, aprendam das experiências de outros e criem novas possibilidades para se encarar o futuro com determinação e optimismo. O „g7+‟ é actualmente constituído por 17 países membros, cobrindo cerca de 350 milhões de pessoas, provenientes da África, Ásia, Caraíbas e Pacífico.
Por isso, através deste Fórum, podemos também actuar melhor para impor a transparência e eficiência da ajuda externa. O „g7+‟ é assim um mecanismo de diálogo com a comunidade internacional, em termos de programas de ajuda e em termos de eficiência dessa ajuda.
Para além disso, é necessário que a comunidade internacional compreenda que os Estados frágeis precisam de um período de transição, onde se pede maior flexibilidade de actuações, ao invés da política de „one size for all‟ que só perturba os processos individuais de cada país.
Sr. Presidente
Excelências
Senhoras e Senhores
Está previsto um Fórum de Alto Nível sobre Assistência ao Desenvolvimento, em Busan, Coreia do Sul, no próximo mês de Novembro. Neste fórum vão ser avaliados os progressos e vão ser estabelecidos novos quadros de acção para o desenvolvimento, a fim de se alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Todos os dias os países sub-desenvolvidos preocupam-se com os MDGs, que dificilmente vão ser alcançados em 2015. Estes países enfrentam desafios e dificuldades diárias na prossecução dos objectivos de combate à má administração e aliviação da pobreza. 
A democracia não é um fim em si mesmo mas sim um processo. A maior parte destes países, jovens democracias, têm a árdua tarefa de mudança de mentalidades dos seus povos marcados pelo conflito, e a de fazer face a pressões internas e externas para observarem uma série de critérios “universais”, demasiado idealizados ou padronizados, desajustados com as condições reais desses países. Perscrutar as circunstâncias próprias a cada país subdesenvolvido e motivar as pessoas a cultivar um espírito de esperança e de pertença, terá certamente mais resultados do que obrigar a situações em que os países receptores não conseguem responder de imediato às condições impostas, ficando numa dependência moral, psicológica, política e financeira, que não ajuda a sair da encruzilhada do sub-desenvolvimento.
É, neste processo de desenvolvimento equilibrado e sustentado que coloco o problema da eficácia da ajuda. Os países pobres precisam também de uma mensagem de confiança porque só ouvem falar de transparência e responsabilidade, mas a recessão económica internacional prova que as lições dadas, por aqueles que têm a supremacia do poder, do conhecimento e do dinheiro, também não são as melhores. Considero portanto que temos todos que mudar as atitudes – países pobres e países doadores. E, minhas senhoras e meus senhores, a ONU aqui tem um papel fundamental de correcção e ajustamento às realidades reais e locais.
Continuamos divididos em norte e sul, divididos em ricos e pobres, continuamos divididos em ocidentais e árabes, em asiáticos e africanos, somos identificados em muçulmanos e não muçulmanos, em cristãos e não cristão.
E o que se pode reparar é que muitas pessoas, detentoras ou influentes do poder, ainda vivem subjugadas pela mentalidade da guerra fria. Precisamos de uma nova ordem mundial, também política e económica, onde os conflitos e a discórdia são substituídos pelo diálogo, em que a democracia é usada para dar voz aos fracos e vulneráveis, e onde a assistência e a solidariedade são usadas devidamente para aliviar o sofrimento das pessoas.
Há que dar voz aos Povos do mundo e ouvir as suas pretensões. Só através do diálogo podemos combater a violência, que provoca todos os tipos de miséria na humanidade. Só através de soluções pacíficas podemos contrariar a destruição massiva que a guerra provoca.
O Povo de Timor-Leste, que experienciou os danos da destruição e violência, tem esperança de que os seus irmãos espalhados pelo mundo, que sofrem devido a conflitos, possam alcançar a paz. Mas a paz não é apenas a ausência da guerra. A paz, a verdadeira paz, vem de dentro, a paz de espírito. Assim, faço um apelo aos Estados Unidos da América para que demonstrem grandeza de espírito e humanismo, no levantamento do embargo à Cuba, que perdura há mais de 25 anos. 
Por último, em 1991, ainda eu estava nas montanhas a resistir, quando se projectou o referendum para o Sahara Ocidental; já eu estava na prisão em 1995, quando Yasser Arafat, Shimon Perez e Yitzak Rabin receberam o Prémio Nobel da Paz.
Também, Timor-Leste recebeu dois prémios Nobel de Paz; também a Indonésia aceitou o referendum, assim como o Sudão do Norte. Esperamos que os povos do Sahara Ocidental e da Palestina vejam a esperança de solução, através de mecanismos mais viáveis, justos e realistas, que conduzam efectivamente para a resolução dos conflitos, pois estão a tornar-se os conflitos mais antigos do mundo.
Todos precisamos de reformar as mentalidades, as atitudes e as instituições. Todos temos que começar estas reformas no seio das nossas próprias Nações, mas deixo aqui um desafio comum: que esta reforma comece verdadeiramente neste mesmo espaço, no seio das Nações Unidas!

Muito obrigado.

23 de Setembro de 2011